Alimentos

Entenda como funciona o pedido de pensão alimentícia na Justiça: quem pode pedir, o que costuma ser considerado e as etapas do processo.

A oferta de alimentos é a ação em que quem deve pagar a pensão toma a iniciativa de propor um valor em juízo, em vez de aguardar uma cobrança.

A exoneração de alimentos é a ação que busca encerrar a obrigação de pagar pensão quando deixam de existir os motivos que a justificavam.

A revisão de alimentos é a ação que busca ajustar o valor da pensão — para mais ou para menos — quando mudam a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga.

Os alimentos gravídicos são a pensão prevista na Lei 11.804/2008 para custear as despesas da gravidez, pagos à gestante durante o período da gestação.

Os alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros são, em regra, transitórios e excepcionais, devidos quando há necessidade comprovada de quem pede.

Os alimentos internacionais tratam da cobrança ou fixação de pensão quando uma das partes vive no exterior, com apoio da Convenção de Nova York e da Autoridade Central.

Os alimentos avoengos são a pensão devida pelos avós, de forma subsidiária e complementar, quando os pais não têm condições de prover o sustento dos filhos.

A execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC permite cobrar a pensão atrasada com possibilidade de prisão civil, em regra sobre as últimas parcelas.

A execução de alimentos por expropriação cobra a pensão atrasada por meio de penhora de bens e valores do devedor, sem a possibilidade de prisão civil.