Guarda e convivência

A guarda compartilhada é a regra geral no ordenamento brasileiro e prevê que ambos os pais participem das decisões sobre a vida do filho.

Na guarda unilateral, um genitor detém a guarda do filho, enquanto o outro exerce a convivência e a supervisão dos seus interesses.

A regulamentação de convivência define o regime de contato e visitas com o filho, buscando preservar o vínculo de forma equilibrada e segura.

A alienação parental envolve condutas que dificultam o vínculo da criança com um dos genitores; a Lei 12.318/2010 prevê medidas para coibi-la.

A alteração de guarda permite modificar o arranjo definido anteriormente quando há mudança relevante de circunstâncias, no interesse do menor.

A busca e apreensão de menor é a medida judicial voltada ao retorno da criança ao seu guardião em casos de retenção indevida.