Divórcio e dissolução

Fim do casamento ou da união estável, de forma consensual ou litigiosa.

Divórcio consensual: como funciona quando há acordo

O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda sobre todos os pontos. Pode tramitar na Justiça ou, em regra, no cartório, conforme os requisitos legais.

Divórcio litigioso: quando não há acordo entre o casal

O divórcio litigioso ocorre quando o casal não chega a acordo sobre pontos como guarda, alimentos ou partilha. Em regra, tramita perante a Justiça.

Separação judicial: o que é e diferenças do divórcio

A separação judicial põe fim à sociedade conjugal sem dissolver o vínculo do casamento. Ainda subsiste após a EC 66/2010, com diferenças em relação ao divórcio.

Partilha de bens: como dividir o patrimônio do casal

A partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal conforme o regime de bens adotado. Pode ser feita junto com o divórcio ou em momento posterior.

Alteração do regime de bens durante o casamento

Casais casados podem pedir a mudança do regime de bens na constância do casamento, mediante autorização judicial, conforme o art. 1.639, §2º, do Código Civil.

Outros temas

Alimentos Guarda e convivência Filiação União estável Poder familiar e proteção Registro civil e nome Extrajudicial

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