Poder familiar e proteção

Tutela, curatela, adoção e medidas de proteção a crianças e pessoas vulneráveis.

Tutela de Menores: Proteção de Crianças sem Pais

A tutela é o instituto que protege a criança ou o adolescente cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, por meio da nomeação de um tutor responsável.

Curatela: Proteção de Quem Não Pode Exprimir a Vontade

A curatela é medida extraordinária de proteção da pessoa que não pode exprimir sua vontade, restrita a atos patrimoniais após o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Adoção: Requisitos e Etapas do Processo no Brasil

A adoção é a medida que estabelece vínculo de filiação por decisão judicial, observados os requisitos e etapas previstos no ECA, sempre no interesse da criança.

Destituição do Poder Familiar: Quando Cabe a Perda

A destituição do poder familiar é a perda, por decisão judicial, dos deveres dos pais em casos graves previstos no art. 1.638 do Código Civil.

Suspensão do Poder Familiar: Medida Temporária

A suspensão do poder familiar é medida temporária e reversível que afasta provisoriamente o exercício dos deveres dos pais para proteger a criança ou o adolescente.

Outros temas

Alimentos Divórcio e dissolução Guarda e convivência Filiação União estável Registro civil e nome Extrajudicial

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