Suspensão do Poder Familiar: Medida Temporária

A suspensão do poder familiar é a medida judicial, prevista no art. 1.637 do Código Civil, que afasta de forma temporária o exercício dos deveres do pai ou da mãe quando a conduta deles coloca em risco a segurança ou o patrimônio do filho.

Diferentemente da destituição, a suspensão tem caráter reversível: cessada a causa que a motivou, o poder familiar pode ser restabelecido.

Por ser medida menos grave, costuma ser aplicada quando a falta dos pais, embora séria, admite correção. Ainda assim, cada situação exige análise individual.

Em regra, a suspensão pode ser determinada quando o genitor:

• Abusa de sua autoridade, faltando aos deveres a ele inerentes;
• Arruína os bens do filho ou compromete sua administração;
• Coloca, de algum modo, a criança ou o adolescente em situação de risco corrigível.

O juiz pode adotar a medida que melhor atenda à segurança do menor e do seu patrimônio, inclusive condicionando o retorno do exercício à superação da causa. A configuração depende da avaliação do caso concreto e das provas apresentadas.

A documentação varia conforme a situação, mas costuma envolver:

• Documentos pessoais das partes e da criança ou adolescente;
• Relatórios do Conselho Tutelar e de serviços de assistência;
• Laudos médicos, psicológicos ou sociais, quando pertinentes;
• Boletins de ocorrência, testemunhas e outros elementos que demonstrem o risco.

Como a suspensão pressupõe risco que pode ser revertido, a prova costuma focar a conduta atual dos pais. A análise individual ajuda a definir os elementos necessários.

De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Petição inicial, que pode ser proposta por quem tenha legítimo interesse ou pelo Ministério Público;
2. Citação do genitor, assegurando o contraditório e a ampla defesa;
3. Estudo psicossocial e oitiva do Ministério Público;
4. Eventual medida liminar de afastamento provisório, quando houver urgência;
5. Sentença, orientada pela proteção da criança ou do adolescente, que pode suspender o exercício do poder familiar por determinado período ou até a superação da causa.

A criança costuma ser ouvida quando sua idade e condição permitirem.

A suspensão, em regra, dura enquanto persistir a causa que a motivou. Superada essa situação, é possível pleitear o restabelecimento do exercício do poder familiar.

O juízo pode acompanhar a evolução do caso e condicionar o retorno à demonstração de que cessaram os fatos que geraram o risco.

O tempo de tramitação varia conforme a urgência e a complexidade da prova. Por envolver direitos sensíveis da criança e dos pais, a orientação individual é recomendável para compreender os efeitos no caso concreto.