Registro civil e nome

Reúne, em linguagem informativa, as hipóteses de alteração de nome, destacando as que hoje, em regra, são resolvidas na via administrativa em cartório.

Explica de modo informativo a retificação de registro civil para corrigir erros e omissões no assento, em regra hoje feita na via administrativa em cartório.

Apresenta de modo informativo o acréscimo de sobrenome de cônjuge, companheiro(a) ou ascendente, em regra hoje realizado na via administrativa em cartório.

Explica de modo informativo a mudança de prenome (primeiro nome), em regra hoje feita diretamente em cartório, uma vez após os 18 anos, pela Lei 14.382/2022.

Explica de modo informativo a averbação do divórcio no assento de casamento, etapa que regulariza o estado civil da pessoa junto ao registro civil.