Inclusão de sobrenome de cônjuge, companheiro ou ascendente

A inclusão de sobrenome é o procedimento pelo qual a pessoa acrescenta ao seu nome um sobrenome de cônjuge, companheiro(a) ou ascendente (como pais e avós).

É comum, por exemplo, no momento do casamento ou em razão do reconhecimento de união estável, situações em que se costuma admitir o acréscimo do sobrenome do(a) parceiro(a).

O tema tem base na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), com as atualizações da Lei 14.382/2022, que ampliou e simplificou diversas hipóteses de mudança de nome pela via administrativa em cartório.

Em regra, podem pedir a inclusão:

• Cônjuges, no casamento ou posteriormente, para acrescentar o sobrenome do outro;
• Companheiros(as) em união estável reconhecida;
• Pessoas que desejam acrescentar sobrenome de ascendente, em hipóteses admitidas.

Geralmente exige-se que o requerente seja maior e capaz, ou esteja devidamente representado. A inclusão não costuma poder gerar prejuízo a aos apelidos de família nem confusão, e cada caso pode exigir análise específica quanto à viabilidade.

A documentação costuma variar conforme a hipótese, mas em regra inclui:

• Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
• Certidão de casamento ou prova da união estável, conforme o caso;
• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas, quando exigidas pelo cartório.

É recomendável confirmar a relação completa com o cartório, pois pode haver exigências próprias para cada situação.

De forma geral, o procedimento administrativo costuma seguir estas etapas:

1. Reunião dos documentos;
2. Requerimento no cartório de registro civil;
3. Análise do registrador e, se for o caso, manifestação do Ministério Público;
4. Averbação da inclusão do sobrenome no assento.

Quando feita no momento do casamento, a inclusão costuma ser registrada já no próprio assento. Em outras situações, é averbada posteriormente. Havendo dúvida, o caso pode ser encaminhado à via judicial.

Não há prazo único, pois ele depende do cartório e da hipótese. Quando feita no casamento, a inclusão tende a ser imediata; quando posterior, segue o trâmite de averbação.

Após a inclusão, recomenda-se obter nova certidão atualizada e providenciar a alteração nos demais documentos, como identidade, CPF e cadastros.

Cada situação exige análise individual, especialmente para verificar a viabilidade da inclusão pretendida e o caminho mais adequado.