Averbação de divórcio: regularizar o estado civil

A averbação de divórcio é a anotação do divórcio no assento de casamento, no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.

É por meio dessa averbação que o estado civil da pessoa passa a constar oficialmente como divorciada, refletindo-se nas certidões.

Mesmo após o divórcio decretado por sentença judicial ou formalizado por escritura pública, a regularização do estado civil junto ao registro depende dessa anotação. O tema é tratado pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).

Em regra, qualquer um dos ex-cônjuges (ou seu representante) pode providenciar a averbação.

A averbação costuma ser necessária:

• Após o divórcio judicial, com base na sentença e em seu trânsito em julgado;
• Após o divórcio em cartório (escritura pública), nas hipóteses admitidas;
• Quando o casamento foi registrado em cartório diferente daquele onde se processou o divórcio.

Enquanto a averbação não é feita, a certidão de casamento, em regra, continua sem refletir a dissolução do vínculo.

A documentação costuma incluir:

• Certidão de casamento atualizada;
• Mandado de averbação ou certidão da sentença com trânsito em julgado, no caso de divórcio judicial;
• Escritura pública de divórcio, quando feito em cartório;
• Documento de identidade e CPF do requerente.

Alguns cartórios podem solicitar documentos adicionais, por isso é recomendável confirmar a relação completa antes de protocolar o pedido.

De forma geral, o procedimento costuma seguir estas etapas:

1. Reunião dos documentos (sentença/mandado ou escritura);
2. Apresentação no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado;
3. Análise e processamento pelo registrador;
4. Averbação do divórcio no assento de casamento.

No divórcio em cartório, em regra, a própria escritura instrui a averbação. No divórcio judicial, costuma-se utilizar o mandado ou a certidão da sentença. Cada situação pode ter particularidades.

Não há prazo único para a averbação, mas é recomendável providenciá-la o quanto antes, para que o estado civil fique regularizado nas certidões.

O tempo de processamento depende do cartório e da regularidade dos documentos apresentados. Quando tudo está em ordem, o trâmite costuma ser mais rápido.

Após a averbação, recomenda-se obter nova certidão de casamento com a anotação do divórcio e atualizar os demais documentos e cadastros. Cada situação pode exigir análise individual.