Retificação de registro civil: corrigir erros no assento

A retificação de registro é o procedimento pelo qual se busca corrigir erros, omissões ou inexatidões existentes em um assento de registro civil, como nascimento, casamento ou óbito.

� comum, por exemplo, em casos de erro de grafia em nomes, datas equivocadas, troca de letras ou informações registradas de forma incompleta.

O tema é tratado especialmente na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), em seu art. 110, cuja redação foi atualizada pela Lei 14.382/2022, simplificando o procedimento e, em regra, levando-o à via administrativa no próprio cartório.

Em regra, a retificação administrativa é adequada para corrigir erros evidentes ou que não envolvam alteração substancial de filiação ou de outros elementos sensíveis do registro.

Geralmente podem requerer:

• A própria pessoa a quem o registro se refere;
• Seu representante legal, quando for o caso;
• Outros interessados legítimos, conforme a situação.

Quando a correção pode afetar direitos de terceiros ou envolve questão mais complexa, o pedido pode ser encaminhado à via judicial, dependendo da análise do caso.

A documentação varia conforme o erro a ser corrigido, mas costuma incluir:

• Certidão do registro que se pretende retificar, atualizada;
• Documento de identidade e CPF do requerente;
• Documentos que comprovem a informação correta (por exemplo, outros registros, documentos antigos ou oficiais);
• Eventual prova que demonstre a inexatidão.

A apresentação de documentos consistentes costuma facilitar a análise e a aprovação do pedido.

De forma geral, a retificação administrativa costuma seguir estas etapas:

1. Reunião dos documentos que demonstram o erro e a informação correta;
2. Requerimento no cartório de registro civil;
3. Análise do registrador e, se for o caso, manifestação do Ministério Público;
4. Averbação da correção no assento.

Se o registrador entender que há dúvida relevante, o pedido pode ser submetido ao Judiciário. A definição do caminho depende das particularidades de cada caso.

Não existe prazo único. O tempo depende do cartório, da complexidade do erro e da necessidade de diligências ou de manifestação do Ministério Público.

Na via administrativa, quando os documentos são claros, o trâmite costuma ser mais rápido. Já os casos levados à via judicial, em regra, demandam mais tempo.

Após a averbação, recomenda-se solicitar nova certidão já corrigida e atualizar os documentos derivados. Cada situação exige análise individual para se identificar a via mais adequada.