Divórcio em Cartório: como funciona o divórcio extrajudicial

O divórcio em cartório é a forma extrajudicial de encerrar o casamento, feita por escritura pública, sem necessidade de processo judicial, quando preenchidos os requisitos legais.

Essa possibilidade foi introduzida pela Lei 11.441/2007, que passou a permitir que casais realizassem o divórcio diretamente no tabelionato de notas, em regra de forma mais célere do que pela via judicial.

É importante lembrar que cada situação possui particularidades, e a análise individual costuma ser recomendada para verificar se o caminho extrajudicial é o adequado.

Em regra, o divórcio em cartório é cabível quando estão presentes alguns requisitos básicos:

• Consenso entre os cônjuges quanto ao fim do casamento e às suas consequências (partilha, uso do nome, eventual pensão entre os cônjuges);
• Ausência de filhos incapazes (menores de idade ou interditados) do casal;
• Ausência de nascituro, ou seja, de gestação em curso.

Quando há filhos menores ou incapazes, ou quando não existe acordo, geralmente o divórcio precisa seguir pela via judicial. A presença de advogado é, em regra, exigida na lavratura da escritura.

De maneira geral, o tabelionato costuma solicitar:

• Documentos de identidade e CPF dos cônjuges;
• Certidão de casamento atualizada;
• Pacto antenupcial, quando houver;
• Documentos dos bens a partilhar (matrículas de imóveis, documentos de veículos, entre outros);
• Informações sobre eventual acordo de pensão entre os cônjuges.

A lista pode variar conforme o estado e o cartório, e a análise prévia da documentação costuma evitar contratempos.

De forma geral, o procedimento costuma seguir estas etapas:

1. Reunião dos documentos das partes;
2. Elaboração da minuta com acompanhamento de advogado;
3. Assinatura da escritura pública no tabelionato de notas;
4. Averbação no registro civil.

A averbação junto ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado é o ato que torna o divórcio efetivo perante terceiros.

Os emolumentos cobrados pelos cartórios variam conforme cada estado, pois são definidos por tabelas estaduais próprias. Pode haver, ainda, valores específicos relacionados à partilha de bens.

O prazo costuma ser menor do que o de um processo judicial, mas depende da organização dos documentos e da agenda do tabelionato.

Por envolver honorários advocatícios e custos que variam caso a caso, recomenda-se buscar orientação individual para entender o procedimento aplicável à sua situação.