Divórcio consensual: como funciona quando há acordo

O divórcio consensual é a modalidade de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges estão de acordo quanto ao fim da união e quanto aos seus desdobramentos — como partilha de bens, guarda e convivência com os filhos, alimentos e eventual uso do nome de casado.

Após a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio deixou de exigir prazos de separação prévia, podendo ser requerido a qualquer tempo. Quando há consenso em todos os pontos, o caminho costuma ser mais simples e célere.

Em regra, esse divórcio pode ser feito de forma judicial ou, preenchidos certos requisitos, por escritura pública em cartório.

De forma geral, o divórcio consensual pode ser pedido por qualquer casal que esteja de acordo sobre a dissolução e suas consequências.

Para que o procedimento ocorra em cartório (via extrajudicial), a lei costuma exigir:

• Acordo integral sobre todos os pontos;
• Ausência de filhos menores ou incapazes, ou que as questões relativas a eles já estejam resolvidas judicialmente;
• Ausência de gestação no momento, em regra;
• Assistência de advogado(a) comum ou de cada parte.

Não atendidos esses requisitos, o divórcio consensual geralmente tramita perante o Judiciário. Cada caso exige análise individual.

Os documentos costumam variar conforme a situação concreta, mas em regra incluem:

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais dos cônjuges (RG e CPF);
• Pacto antenupcial, quando houver;
• Documentos dos bens a partilhar (matrículas de imóveis, documentos de veículos etc.);
• Comprovantes relativos a filhos, quando o caso envolver guarda e alimentos.

A análise prévia da documentação ajuda a definir o caminho mais adequado para cada situação.

De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Definição dos termos do acordo entre os cônjuges;
2. Elaboração da petição inicial (via judicial) ou minuta da escritura (via cartório);
3. Apresentação dos documentos e do acordo;
4. Homologação pelo juiz (via judicial) ou lavratura da escritura (via cartório);
5. Averbação do divórcio no registro de casamento.

Quando todos os pontos estão acordados e os requisitos legais são preenchidos, o procedimento em cartório tende a ser mais rápido. Há conteúdo específico sobre divórcio em cartório na seção extrajudicial deste site.

Após a EC 66/2010, não há mais exigência de prazo mínimo de separação para requerer o divórcio. Ele pode ser pedido a qualquer momento depois do casamento.

O tempo de tramitação varia bastante. Quando feito em cartório, costuma ser concluído de forma mais ágil, dependendo da organização da documentação. Na via judicial, depende do andamento de cada vara e da complexidade do caso.

A averbação final, que oficializa o divórcio no registro civil, ocorre após a homologação ou a lavratura da escritura.