Alienação Parental: o que é e medidas cabíveis

A alienação parental, definida pela Lei 12.318/2010, consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, por avós ou por quem a tenha sob sua autoridade, para que repudie o outro genitor ou prejudique o vínculo com ele.

A lei traz exemplos de condutas, como dificultar o contato, desqualificar a conduta do outro genitor ou omitir informações relevantes sobre a criança.

O foco da norma, em regra, é proteger o direito da criança à convivência familiar saudável, sempre orientado pelo seu melhor interesse.

Em regra, a caracterização depende da análise do caso concreto. A própria Lei 12.318/2010 cita exemplos de condutas, como:

• Dificultar o exercício da convivência com o outro genitor;
• Desqualificar a imagem do outro genitor perante a criança;
• Omitir informações sobre questões escolares, médicas ou de rotina;
• Apresentar falsas acusações para obstruir o contato.

A identificação costuma demandar avaliação técnica e cautela, evitando conclusões precipitadas.

A lei prevê um conjunto gradual de medidas, conforme a gravidade e o caso. Em geral, o juiz pode, entre outras providências:

• Advertir o responsável pela conduta;
• Ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado;
• Determinar acompanhamento psicológico;
• Em situações mais graves, rever aspectos da guarda, sempre no interesse do menor.

A escolha da medida depende das circunstâncias e das provas do caso concreto.

De forma geral, o tema costuma ser tratado assim:

1. Petição ou requerimento, que pode ocorrer em ação própria ou incidentalmente;
2. Tramitação prioritária, prevista em lei para esses casos;
3. Perícia psicológica ou biopsicossocial, quando necessária, para avaliar a situação;
4. Decisão, sempre orientada pelo melhor interesse da criança.

A atuação visa, em regra, restabelecer e preservar o vínculo familiar de forma equilibrada.

A Lei 12.318/2010 prevê tramitação prioritária para os processos que envolvem indícios de alienação parental, dada a urgência em proteger a criança.

• Medidas provisórias podem ser adotadas para resguardar a convivência;
• O tempo total depende da complexidade e da necessidade de perícia.

Cada caso é único, e a análise individual é essencial para definir as providências adequadas.