Guarda Unilateral: o que é e quando se aplica

A guarda unilateral é o modelo em que a guarda do filho é atribuída a apenas um dos genitores, enquanto o outro mantém o direito de convivência e o dever de supervisionar os interesses da criança, conforme o art. 1.583 do Código Civil.

Embora a guarda compartilhada seja tratada, em regra, como a regra geral, a guarda unilateral pode ser adotada em situações específicas, especialmente quando atende melhor ao interesse do menor.

O genitor que não detém a guarda continua titular do poder familiar, podendo acompanhar e fiscalizar a criação e a educação do filho.

Em regra, a guarda unilateral costuma ser considerada quando o compartilhamento não se mostra adequado ao caso. Algumas situações que podem ser avaliadas:

• Quando um dos genitores declara não desejar a guarda;
• Quando há circunstâncias que desaconselham o compartilhamento, sempre à luz do interesse da criança;
• Quando um dos pais não reúne, no momento, condições de exercer a guarda.

A decisão depende de análise individual e das provas apresentadas no processo.

A documentação varia conforme o caso, mas em geral podem ser relevantes:

• Documentos pessoais dos genitores (RG e CPF);
• Certidão de nascimento do filho;
• Comprovante de residência;
• Elementos que demonstrem a rotina, a saúde e o ambiente de convívio da criança.

Cada situação pode demandar documentos adicionais, definidos a partir da análise específica.

De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Petição inicial, com o pedido de guarda unilateral e a indicação dos motivos;
2. Audiência de conciliação, com tentativa de acordo;
3. Estudo psicossocial, quando necessário, para avaliar o melhor arranjo;
4. Sentença, sempre orientada pelo melhor interesse da criança.

Mesmo na guarda unilateral, costuma ser estabelecido um regime de convivência para o genitor que não detém a guarda.

Não há prazo fixo, pois a duração depende da complexidade do caso e da necessidade de produção de provas.

• Em casos consensuais, a definição tende a ser mais rápida;
• Em casos litigiosos, o trâmite costuma ser mais longo.

A guarda unilateral pode ser modificada caso surjam novas circunstâncias que justifiquem a alteração, sempre no interesse do menor.