Execução de Alimentos por Penhora de Bens

A execução de alimentos por expropriação é a forma de cobrança da pensão atrasada em que se buscam bens e valores do devedor para satisfazer a dívida, sem prisão civil.

Esse rito segue, em regra, as regras gerais de execução por quantia previstas no CPC/2015 (em torno do art. 523 e seguintes), permitindo medidas como penhora de valores, salário (nos limites legais), veículos, imóveis e outros bens. É uma alternativa ou complemento ao rito com risco de prisão.

De forma geral, esse rito costuma ser empregado:

• Para cobrar parcelas mais antigas, que não se enquadram no rito da prisão;
• Quando se prefere atingir diretamente o patrimônio do devedor;
• Como complemento à execução com prisão, para alcançar o total do débito.

Enquanto o rito do art. 528 costuma se limitar às parcelas mais recentes, a expropriação permite buscar todo o débito, respeitados os prazos legais, o que pode ser vantajoso conforme o caso.

De forma geral, costumam ser necessários:

• O título que fixou a pensão (decisão ou acordo homologado);
• Demonstrativo atualizado e detalhado do débito;
• Comprovantes de pagamentos parciais, se houver;
• Informações sobre bens, contas e rendimentos do devedor, quando disponíveis.

Quanto mais elementos sobre o patrimônio, em regra mais efetiva tende a ser a busca por bens, embora a localização também possa ocorrer por meio de pesquisas no curso do processo.

De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Petição de cumprimento de sentença, com o demonstrativo do débito;
2. Intimação do devedor para pagar no prazo legal;
3. Não havendo pagamento, início das medidas de penhora de bens e valores;
4. Avaliação e, conforme o caso, expropriação (como leilão de bens);
5. Satisfação do crédito com os valores obtidos.

É comum o uso de ferramentas eletrônicas para busca de contas e bens, e a aplicação de multa prevista em lei quando não há pagamento no prazo.

Após a intimação, em regra há prazo legal para o devedor pagar antes de iniciarem as medidas de penhora; não pagando, costuma incidir a multa prevista no CPC.

Quanto ao período cobrável, este rito permite alcançar as parcelas em atraso respeitando os prazos prescricionais aplicáveis aos alimentos, definidos em lei e na jurisprudência.

Como cada execução tem particularidades — quanto a bens disponíveis e à situação do devedor — a definição do melhor rito e da estratégia exige análise individual.