Exoneração de Alimentos: Como Encerrar a Pensão

A ação de exoneração de alimentos é o procedimento pelo qual se pede ao Judiciário o encerramento da obrigação de pagar pensão alimentícia. Ela é cabível, em regra, quando cessam os motivos que justificavam o dever de prestar alimentos.

O Código Civil prevê que a obrigação alimentar pode ser alterada ou extinta quando mudam as condições de quem paga ou de quem recebe. Situações comuns incluem a maioridade acompanhada de independência, o fim dos estudos ou a alteração relevante da necessidade do alimentando.

Em regra, para a exoneração costuma-se demonstrar que deixaram de existir os pressupostos da obrigação. Alguns fundamentos comuns:

• Maioridade do filho, somada à capacidade de prover o próprio sustento;
• Conclusão ou abandono dos estudos;
• Constituição de família própria ou independência financeira do alimentando;
• Alteração significativa na possibilidade de quem paga.

É importante destacar que a maioridade não extingue automaticamente a pensão. Segundo o entendimento dos tribunais, costuma ser necessário processo próprio, com oportunidade de manifestação do alimentando, pois a necessidade pode persistir, por exemplo, durante o ensino superior.

De forma geral, podem ser úteis documentos que comprovem a mudança de circunstâncias, como:

• Documentos pessoais do alimentante;
• Certidão de nascimento ou documento que comprove a maioridade;
• Provas de que o alimentando trabalha ou tem independência (carteira de trabalho, contrato, comprovantes de renda);
• Comprovantes de eventual redução da capacidade de quem paga.

A documentação depende do fundamento invocado e exige análise individual.

De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Petição inicial, com o pedido de exoneração e os documentos;
2. Citação do alimentando para apresentar defesa;
3. Audiência de conciliação, quando cabível;
4. Produção de provas sobre a permanência ou não da necessidade;
5. Sentença, que pode extinguir, manter ou reduzir a obrigação.

Enquanto não houver decisão, em regra a pensão continua devida, razão pela qual a obrigação não deve ser simplesmente interrompida por conta própria.

Não há prazo fixo para ajuizar a exoneração: ela pode ser proposta quando os motivos da obrigação deixarem de existir.

Após o ajuizamento, há prazos para defesa e para os demais atos processuais. A duração varia conforme a necessidade de produção de provas e a comarca.

Vale reforçar que parar de pagar sem decisão judicial costuma gerar cobrança das parcelas em atraso. O mais prudente, em regra, é manter o pagamento até que a exoneração seja reconhecida.