Paternidade Socioafetiva e Multiparentalidade: entenda

A paternidade socioafetiva é aquela que decorre do vínculo de afeto construído ao longo do tempo, independentemente da existência de laço biológico. Caracteriza-se, em regra, pela chamada posse de estado de filho, ou seja, tratar e ser tratado como pai e filho.

O ordenamento brasileiro reconhece o afeto como elemento relevante da filiação. O Supremo Tribunal Federal firmou tese admitindo a multiparentalidade, isto é, a coexistência da paternidade socioafetiva com a biológica, sem hierarquia entre elas.

Como se trata de tema sensível e em constante evolução, cada caso merece análise individual.

De forma geral, podem ter interesse no reconhecimento:

• O filho que vivencia o vínculo de afeto;
• A pessoa que exerce o papel de pai ou mãe socioafetivo;
• O representante legal, quando se trata de menor.

Quando envolve menor de idade, costuma haver participação do Ministério Público e atenção especial ao melhor interesse da criança. A configuração do vínculo depende dos fatos concretos e merece avaliação cuidadosa.

O Provimento CNJ 149/2023 consolidou regras que, em regra, permitem o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente em cartório, pela via extrajudicial, em determinadas situações.

Em linhas gerais, esse caminho costuma exigir:

• Comprovação do vínculo socioafetivo estável;
• Manifestação de vontade das partes envolvidas;
• Observância de idade mínima e de outros requisitos previstos na norma.

Nem toda situação se encaixa na via extrajudicial. Casos mais complexos, ou com discordância, costumam demandar a via judicial, o que reforça a importância da análise individual.

A multiparentalidade é a possibilidade de uma pessoa ter, ao mesmo tempo, mais de um pai ou mais de uma mãe no registro, somando os vínculos socioafetivo e biológico.

Com base na tese fixada pelo STF, em regra não há hierarquia entre essas paternidades, podendo ambas produzir efeitos jurídicos, inclusive quanto a nome, alimentos e sucessão.

A viabilidade do reconhecimento múltiplo depende das circunstâncias concretas e da prova dos vínculos. Por isso, cada caso exige avaliação específica.

Quando a via extrajudicial não é cabível, o reconhecimento costuma ser buscado em juízo. De forma geral, o processo costuma seguir estas etapas:

1. Petição inicial;
2. Citação dos interessados;
3. Produção de provas que demonstrem o vínculo socioafetivo, como testemunhas e documentos;
4. Sentença.

É comum a atuação do Ministério Público quando há interesse de menor. As etapas podem variar conforme o caso, razão pela qual cada situação exige análise individual.