Reconhecimento de Paternidade em Cartório: como funciona

O reconhecimento de paternidade em cartório é o ato extrajudicial pelo qual o pai declara, de forma espontânea, ser genitor de determinada pessoa, diretamente no cartório de registro civil.

Trata-se de reconhecimento voluntário, que pode ocorrer no momento do registro da criança ou posteriormente, inclusive em relação a filhos já maiores de idade.

O ato é, em regra, irrevogável e gera os efeitos próprios da filiação, como nome, parentesco, direitos sucessórios e alimentares. Cada situação possui particularidades, sendo recomendável a análise individual.

De forma geral, o reconhecimento voluntário em cartório é cabível quando:

• O pai manifesta, de forma espontânea, a vontade de reconhecer o filho;
• Não há disputa quanto à paternidade;
• São observadas as regras do registro civil.

Nos casos de filho maior de idade, costuma ser exigida a sua concordância. Quando há controvérsia ou recusa, o reconhecimento pode depender da via judicial, por meio de ação de investigação de paternidade. A orientação de advogado costuma ser útil para esclarecer os efeitos do ato.

O cartório de registro civil costuma solicitar, entre outros:

• Documento de identidade e CPF do pai;
• Dados e documentos da criança ou da pessoa a ser reconhecida;
• Certidão de nascimento, quando o registro já existir;
• Quando for o caso, a concordância do filho maior de idade.

A documentação pode variar conforme o cartório e o estado, e a conferência prévia ajuda a tornar o procedimento mais ágil.

De forma geral, o procedimento costuma seguir estas etapas:

1. Comparecimento ao cartório de registro civil;
2. Manifestação da vontade de reconhecer o filho;
3. Lavratura do ato de reconhecimento e, quando necessário, colheita das concordâncias exigidas;
4. Averbação ou registro na certidão de nascimento.

Após a averbação, a certidão passa a indicar a paternidade reconhecida, produzindo os efeitos legais correspondentes.

O reconhecimento de filho, em diversas situações, conta com gratuidade prevista em lei para o ato de registro e averbação. Ainda assim, eventuais custos e emolumentos podem variar conforme cada estado e a natureza do pedido.

O prazo costuma ser curto, especialmente quando a documentação está em ordem e há concordância das partes envolvidas.

Por envolver efeitos jurídicos relevantes e particularidades de cada caso, recomenda-se buscar orientação individual antes de realizar o ato.