Escritura de União Estável: declaração e dissolução em cartório

A escritura de união estável é o documento extrajudicial lavrado em tabelionato de notas para declarar formalmente a existência de uma união estável ou para promover a sua dissolução, quando há consenso entre os companheiros.

A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar, e a escritura costuma servir para dar segurança jurídica à relação, registrando datas, regime de bens e demais condições.

Cada relação possui particularidades, e a análise individual costuma ajudar a definir o conteúdo mais adequado da escritura.

De forma geral, a escritura de união estável é cabível para:

• Declarar a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família;
• Definir o regime de bens que regerá a relação;
• Dissolver a união, de forma consensual, quando o relacionamento chega ao fim.

Quando não há consenso, especialmente na dissolução, ou quando existem filhos incapazes envolvidos em questões de guarda e alimentos, pode ser necessária a via judicial. A presença de advogado é, em regra, exigida na escritura.

O tabelionato costuma solicitar, entre outros:

• Documentos de identidade e CPF dos companheiros;
• Comprovantes do estado civil de cada um;
• Informações sobre a data de início da convivência;
• Definição do regime de bens desejado;
• Documentos de bens, quando houver partilha na dissolução.

A documentação pode variar conforme o cartório e o estado, e a conferência prévia ajuda a tornar o ato mais seguro.

De forma geral, o procedimento costuma seguir estas etapas:

1. Reunião dos documentos dos companheiros;
2. Elaboração da minuta com acompanhamento de advogado;
3. Assinatura da escritura pública no tabelionato de notas;
4. Quando for o caso, registro ou averbação para fins de publicidade.

Na hipótese de dissolução, a escritura registra o fim da união e, havendo acordo, a partilha dos bens.

Os emolumentos dos cartórios variam de acordo com cada estado, conforme tabelas estaduais. Na dissolução com partilha, pode haver valores adicionais relacionados aos bens.

O prazo costuma ser curto quando a documentação está organizada e há consenso entre as partes.

Como envolve honorários e custos que dependem de cada situação, recomenda-se orientação individual para entender o procedimento aplicável.